CartaExpressa
STF determina que pessoas pobres não devem arcar com honorários caso percam ações trabalhistas
O julgamento tomou como base uma ação apresentada pela PGR que questionou uma mudança promovida pela Reforma Trabalhista
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira 20 que pessoas pobres não têm de arcar com custos de peritos e advogados caso percam ações trabalhistas. O placar da votação foi de 6 a 4.
O julgamento tomou como base uma ação apresentada pela Procuradoria Geral da República que questionou uma mudança no âmbito da Reforma Trabalhista de 2017, que previa que pessoas que têm direito a justiça gratuita arcassem com os custos em caso de derrota.
A justiça gratuita é garantida aos trabalhadores que recebem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Votaram contra o custeio dos honorários os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lucia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Votaram a favor o relator do processo, Luís Roberto Barroso, e os ministros Luiz Fux, presidente do STF, Nunes Marques e Gilmar Mendes.
O STF manteve válida a cobrança caso o trabalhador falte a uma audiência trabalhista.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
2026 já começou
Às vésperas das eleições de 2026, o País volta a encarar um ponto de inflexão: o futuro democrático está novamente em jogo.
A ameaça bolsonarista não foi derrotada, apenas recuou. No Congresso, forças conservadoras seguem ditando o ritmo. Lá fora, o avanço da extrema-direita e os conflitos em Gaza, no Irã e na Ucrânia agravam a instabilidade global.
Se você valoriza o jornalismo crítico, independente e comprometido com a democracia, este é o momento de agir.
Assine ou contribua com o quanto puder.
