CartaExpressa
STF derruba lei que autoriza pais a impedir filhos de participar de aulas sobre gênero
Apenas André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram por validar a norma do Espírito Santo
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, declarar inconstitucional a Lei 12.479/2025 do Espírito Santo, que autorizava pais a retirarem os filhos de aulas sobre identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e temas relacionados. O julgamento aconteceu no plenário virtual.
A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, concluiu que a norma viola a Constituição Federal por invadir uma competência exclusiva da União sobre diretrizes e bases da educação nacional.
Apenas André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram por validar a lei, sob o argumento de que ela não trataria de diretrizes da educação, mas de “proteção à infância e à juventude”.
As entidades autoras da ação destacaram que a decisão representa uma “importante reafirmação dos valores constitucionais da dignidade da pessoa humana, da liberdade de cátedra, da igualdade e do combate a todas as formas de discriminação”.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há mais de 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
