STF define as penas de mais 15 condenados pelo 8 de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento de mais 15 envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. Os ministros se manifestaram até 20 de fevereiro, mas a Corte não havia formado maioria para definir a duração das penas.

As sentenças foram fixadas em 16 anos e 6 meses de prisão para nove pessoas e em 13 anos e 6 meses de prisão para outras seis. Como na definição das penas não houve maioria, as condenações foram estabelecidas com base no voto médio.

Os réus foram sentenciados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A condenação também determina o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de 30 milhões de reais. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente da pena.

Ao todo, o Supremo já condenou 101 pessoas por participação nos atos. As penas variam de 3 a 17 anos de prisão.