CartaExpressa
STF confirma a condenação de ex-PM por tráfico internacional de drogas
A 2ª Turma da Corte referendou uma decisão do ministro Dias Toffoli
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação de um sargento reformado da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul condenado a quase 15 anos de prisão por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico. A decisão foi tomada por unanimidade no plenário virtual, em sessão encerrada em 26 de abril.
Segundo os autos, Mário Márcio da Silva foi preso em uma operação em que agentes da Polícia Federal encontraram tabletes de cocaína em um fundo falso do caminhão que ele dirigia. Na casa do ex-policial, eles localizaram mais porções da droga, totalizando 1,3 tonelada de cocaína, além de apreenderem 1 milhão de reais em espécie, armas de fogo e instrumentos utilizados no tráfico intrnacional para lançar a carga ilícita ao mar.
Ao apresentar um habeas corpus ao STF, a defesa sustentou que as provas teriam sido obtidas por meio ilícito, uma vez que não haveria suspeita concreta para realizar a busca pessoal e no veículo. Os advogados tentaram, assim, reverter uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou um pedido semelhante.
Em uma decisão individual, o relator do caso no STF, Dias Toffoli, argumentou não haver ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justificasse acolher o HC. Segundo ele, o STJ considerou a impossibilidade de examinar questões não analisadas pelo tribunal de origem, o TRF-3.
A 2ª Turma, então, analisou e confirmou a ordem monocrática do ministro.
CartaCapital
Há 30 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Congresso diz ao STF ser contra a possibilidade de candidato sem partido disputar eleição
Por CartaCapital
Gravação clandestina não serve como prova em processo eleitoral, decide o STF
Por CartaCapital
STF confirma anulação de provas obtidas em busca domiciliar sem mandado judicial
Por CartaCapital