STF arquiva ação contra Freixo por chamar Bolsonaro de genocida

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, arquivou uma notícia-crime contra o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) por chamar o presidente Jair Bolsonaro de genocida. A informação é de Veja.

O magistrado acolheu a argumentação do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que entendeu que o parlamentar realizou as críticas no ambiente do debate político.

“As declarações do parlamentar foram proferidas num contexto de debate político, consubstanciadas em críticas, ainda que mordazes e ríspidas, à atuação do Presidente da República, cuja ideologia é antagônica à sua própria, o que revela não estarem tais falas dissociadas do exercício do seu mandato parlamentar, sendo, à vista disso, devidamente resguardadas pela imunidade material prevista no art. 53 da Constituição Federal. As postagens indicadas na exordial têm por contexto atos políticos, tais como os pedidos de impeachment direcionados ao Chefe do Executivo Federal e a atuação do governo federal durante a epidemia de Covid-19 que assola todo o mundo e o nosso país, em especial”, escreveu Aras.

A decisão de Marques veio no mesmo processo que despachou à primeira instância da Justiça Federal o caso de supostos ataques de Ciro Gomes a Bolsonaro.