CartaExpressa
STF agenda julgamento sobre porte de drogas para consumo pessoal
Até o momento, três ministros votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização
O Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima quinta-feira 1º o julgamento sobre a possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O recurso estava agendado para esta semana, mas foi retirado da pauta do plenário.
Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas. O recurso sobre o assunto possui repercussão geral reconhecida e deve servir de parâmetro para todo o Judiciário.
Gilmar foi o único a votar pela descriminalização do porte de qualquer droga, sem especificar quantidade, em razão do direito à intimidade e à inviolabilidade da vida pessoal do usuário. Fachin, por sua vez, sugeriu que seja descriminalizado apenas o porte de maconha. Barroso também votou nesse sentido e recomendou que o Supremo determine que não é crime andar com até 25 gramas de maconha ou cultivar até seis plantas para consumo pessoal.
O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.
(Com informações da Agência Brasil)
Relacionadas
CartaExpressa
Kassio nega HC preventivo para evitar possível prisão de Bolsonaro por golpe de Estado
Por CartaCapitalCartaExpressa
Fux é o novo relator de recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
Por CartaCapitalCartaExpressa
STF declara inconstitucional lei que limita participação de mulheres em concurso da PM do DF
Por CartaCapitalCartaExpressa
Zanin não julgará recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade de 8 anos
Por CartaCapitalApoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.