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STF adia o julgamento da revisão da vida toda do INSS
A matéria estava na pauta, mas não entrou em votação nesta semana
O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento sobre a chamada revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. A matéria estava na pauta das sessões de quarta-feira 28 e quinta 29, mas não entrou em votação. A lista de julgamentos de março deve vir a público nesta sexta 1º.
Em dezembro de 2022, a Corte autorizou o novo cálculo das aposentadorias para incluir contribuições anteriores ao Plano Real, de 1994. Falta, porém, estabelecer um marco temporal para essa contabilização.
A decisão impactou positivamente, sobretudo, os aposentados que fizeram contribuições elevadas antes daquele ano e buscaram na Justiça o novo cálculo de seus benefícios.
Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994 pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
O INSS, então, entrou com um recurso para restringir os efeitos da decisão, a fim de excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos e decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época. O instituto busca, também, a proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
Enquanto o Supremo não decide, processos na Justiça relacionados ao tema estão paralisados.
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