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STF adia julgamento sobre vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos
O tema foi retirado de pauta pelo presidente do STF Edson Fachin
O Supremo Tribunal Federal adiou para 2026 o julgamento sobre o vínculo empregatício de motoristas de aplicativos. O tema tem como pano de fundo dois recursos apresentados pela Uber (RE 1446336) e pela Rappi (Rcl 64018). As empresas contestam uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu o vínculo de emprego de um motorista.
A Corte decidiu pela repercussão geral do tema, ou seja, o que for decidido no Supremo servirá como regra para todos os processos de motoristas e entregadores do país. O tema foi retirado de pauta pelo presidente do STF Edson Fachin. Antes estava marcado para o dia 3 de dezembro. Sem data certa para ser retomado, o caso deverá ficar para 2026.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já emitiu um parecer contrário ao reconhecimento do vínculo trabalhista. Para ele, estabelecer um contrato formal de trabalho nesse contexto violaria o princípio da livre iniciativa e tal decisão iria confrontar entendimentos anteriores da própria Suprema Corte sobre o tema.
A análise da Corte sobre o tema havia sido suspensa no início de outubro, quando o STF ouviu empresas, sindicatos e entidades. Fachin, relator de uma das ações, pediu 30 dias para se debruçar sobre os argumentos apresentados.
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