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Soltura de André do Rap dá fôlego a deputados da PEC da 2ª instância
Apesar de ter prometido celeridade no andamento da PEC, Maia não acha que pacote anticrime foi o grande vilão da história
A soltura do traficante André do Rap deu fôlego político a deputados que querem votar o quanto antes a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão em 2ª instância.
Em requerimento enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os parlamentares Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão especial, Fábio Trad (PSD-MS), relator da PEC, e Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC, argumentam que o líder do PCC não seria solto se as mudanças propostas por eles estivessem na lei.
“É certo que se a PEC já tivesse sido votada e aprovada pelo parlamento brasileiro, situações como essa que envolve André Oliveira Macedo não ocorreriam, uma vez que já estaria cumprindo a pena”, dizem.
No entanto, Maia parece reticente em achar que o ponto do pacote anticrime utilizado como argumento pelo ministro Marco Aurélio Mello seja o grande culpado, apesar de ter prometido, na semana passada, que a PEC seria votada até o fim do ano. Pela lei, qualquer prisão preventiva sem justificativa legal nos últimos 90 dias deve ser anulada.
“O problema não é a lei”, disse Maia. “Tirando esse caso, que é um caso muito ruim e gera muita comoção da sociedade, a gente pode ter milhares de casos de pessoas que ficam presas anos sem nenhum tipo de análise, principalmente as pessoas mais pobres que não tem advogados”, afirmou em entrevista à Rádio CNN.
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