‘Sequer sabia da existência’, diz Pacheco sobre o PL que criminaliza ‘discriminação’ contra políticos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira 15 desconhecer o projeto de lei que criminaliza a “discriminação” contra políticos. O texto foi aprovado na quarta pela Câmara dos Deputados.

O PL é de autoria de Dani Cunha (União-RJ) e teve a relatoria de Cláudio Cajado (PP-BA). O texto tipifica “o crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas”, grupo a englobar, por exemplo, parlamentares, ocupantes de cargos no Executivo Federal, ministros de Estado, prefeitos, governadores, ministros de tribunais como o STF e integrantes do Conselho Naiconal do Ministério Público.

“Eu não sabia sequer da existência desse projeto na Câmara. Mas, obviamente, aprovado na Câmara, ao chegar ao Senado nós vamos conhecer o texto e identificar por quais comissões ele deva passar. Mas eu não conheço o texto, não posso opinar”, disse Pacheco.

Segundo o projeto, sofrerá uma pena de até quatro anos de reclusão quem cometer crimes “resultantes de discriminação em razão da condição de pessoa politicamente exposta, ou de pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou de pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial em curso”.