A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira 21 um requerimento de convite para que o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, se pronuncie sobre o uso, durante o governo de Jair Bolsonaro, de um programa secreto para monitorar a localização de pessoas por meio do celular.
O caso foi revelado pelo jornal O Globo. De acordo com o veículo, a Abin operou o sistema sigiloso durante os três primeiros anos da gestão Bolsonaro. A ferramenta permitia a vigilância de 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses.
Por se tratar de um convite – e não de uma convocação -, Ramagem não é obrigado a comparecer à sessão, ainda sem data definida. O requerimento, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), contou com a oposição dos senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Sergio Moro (União-PR), por entenderem que a comissão não seria o espaço adequado para ouvir o ex-diretor da Abin.
Após a revelação do monitoramento, Ramagem alegou, em postagem nas redes sociais, que o uso do programa não seria irregular.
“Em 2019, ao assumir o órgão, procedemos verificação formal do amparo legal de todos os contratos”, argumentou. “Para essa ferramenta, instauramos ainda correição específica para afirmar a regular utilização dentro da legalidade pelos seus administradores, cumprindo transparência e austeridade.”
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