CartaExpressa
Senado proíbe o uso da tese de ‘legítima defesa da honra’ em feminicídios
O projeto torna as regras mais rígidas para autores de crimes de violência doméstica e familiar
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira 6 um projeto de lei que proíbe o uso da tese de “legítima defesa da honra” para atenuar a pena ou absolver acusados de feminicídio na Justiça.
O PL 2.325/2021 foi aprovado por unanimidade pelos 24 membros do colegiado e, se não houver recurso para análise em plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, por tramitar em caráter terminativo.
A autora da proposta, senadora Zenaide Maia (PROS-RN), explicou que a tese da “legítima defesa da honra” inverte o cenário de violência contra a mulher e torna o autor do crime “herói”, por sua autodefesa em atos “supostamente legítimos”.
O projeto também determina que crimes cometidos por “por relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima”, não serão fatores para redução de pena.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.