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Senado proíbe o uso da tese de ‘legítima defesa da honra’ em feminicídios
O projeto torna as regras mais rígidas para autores de crimes de violência doméstica e familiar
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira 6 um projeto de lei que proíbe o uso da tese de “legítima defesa da honra” para atenuar a pena ou absolver acusados de feminicídio na Justiça.
O PL 2.325/2021 foi aprovado por unanimidade pelos 24 membros do colegiado e, se não houver recurso para análise em plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, por tramitar em caráter terminativo.
A autora da proposta, senadora Zenaide Maia (PROS-RN), explicou que a tese da “legítima defesa da honra” inverte o cenário de violência contra a mulher e torna o autor do crime “herói”, por sua autodefesa em atos “supostamente legítimos”.
O projeto também determina que crimes cometidos por “por relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima”, não serão fatores para redução de pena.
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