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Senado deve votar nesta quarta a MP que zera a conta de luz para população de baixa renda
A medida elaborada pelo governo federal perderá a validade caso a votação não saia do papel
A medida provisória que isenta famílias de baixa renda da conta de luz está na pauta do plenário do Senado Federal nesta quarta-feira 17. A iniciativa precisa ser votada neste dia para não perder a validade. Ela também está pendente de aprovação na Câmara dos Deputados.
A MP 1.300/2025 foi elaborada pelo governo federal e, na prática, altera a Tarifa Social de Energia Elétrica para zerar a conta de luz de famílias de baixa renda. O texto garante isenção total da conta de luz para essas famílias, quando consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Quem consome entre 80 e 120 kWh recebe uma isenção parcial.
Segundo o governo federal, as isenções podem beneficiar até 17 milhões de famílias (ou 60 milhões de pessoas) no País. O custo estimado é de 3,6 bilhões de reais por ano, que será compensado, segundo o Planalto, pela abertura do mercado energético e reequilíbrio do setor.
Entre outros pontos relacionados à conta de luz, a MP prevê tarifas diferenciadas por horário de consumo, fornecimento de energia pré-paga e diferentes tipos de tarifa conforme critérios de local e de complexidade. Também há critérios para descontos especiais e isenção para comunidades rurais, indígenas e quilombolas.
(Com informações de Agência Senado)
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