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Senado aprova PL que proíbe discriminação de doadores de sangue por orientação sexual
A matéria ainda depende de análise da Câmara para entrar em vigor; uma decisão do STF já havia derrubado a norma
O Senado aprovou, nesta quinta-feira 4, um projeto de lei que proíbe a discriminação de doadores de sangue pela orientação sexual. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). Contarato disse considerar como grave manifestação homofóbica o impedimento de que homens que se relacionam com o mesmo sexo doem sangue.
O senador alegou que a restrição não é justificada, porque não se baseia em critérios técnicos.
A determinação está prevista na Portaria 158/2016 do Ministério da Saúde, com normas que afirmam que homens que tivessem se relacionado sexualmente com outros homens fossem submetidos a uma quarentena de 12 meses para doar sangue.
O dispositivo se encontra no Artigo 64: “Considerar-se-á inapto temporário por 12 (doze) meses o candidato que tenha sido exposto a qualquer uma das situações abaixo: homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes”.
Nas redes sociais, Contarato celebrou a aprovação no Senado.
“Demos um passo importante na construção de um Brasil igualitário. O Senado Federal deu uma resposta clara a favor dos direitos da população LGBTQIA+”, escreveu o parlamentar no Twitter. “Apesar de o Supremo Tribunal Federal já garantir a doação de sangue por medida judicial, o Congresso Nacional não poderia ficar omisso à questão.”
O STF havia derrubado a restrição em 2020. Segundo estimativa apresentada em ação judicial do PSB e de movimentos LGBTs, 19 milhões de litros de sangue deixavam de ser doados por causa da medida.
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