Senado aprova PEC que aumenta idade máxima para nomeação no STF e em outros tribunais

O Senado aprovou nesta terça-feira 10, em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima permitida para um indicado a tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal.

Agora, a PEC será promulgada pelo Congresso, já que não precisa de sanção presidencial. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, em fevereiro.

A proposta se aplica à nomeação de juízes e ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas de União e do Superior Tribunal Militar.

A alegação dos defensores do texto é de que ele promove um ajuste à PEC da Bengala, promulgada em 2015, que mudou a idade de aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos, mas não mexeu na idade máxima para acesso aos tribunais superiores, aos tribunais regionais e ao TCU.

“Nesse sentido, com a eventual aprovação da PEC (…), os profissionais capacitados e experientes que têm entre 65 e 70 anos de idade tornam-se aptos à indicação para cargos de grande relevância, que podem ser exercidos, em tese, no limite máximo da idade, por mais cinco anos, até a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade”, argumentou na semana passada o senador Weverton (PDT-MA), relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça.