Senado analisa projeto que autoriza porte de arma de maior calibre para vigilantes em área rural

O Senado analisa um projeto de lei que inclui entre as armas de fogo de porte permitido por vigilantes em área rural as de calibres 5,56 mm e 7,62 mm.

O texto, de autoria de Alan Rick (União-AC), foi apresentado em dezembro de 2023 e chegou nesta semana à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. O prazo para senadores apresentarem emendas no colegiado se encerra em 16 de fevereiro.

A matéria altera a Lei 7.102, de 1983, que rege os serviços particulares de vigilância, para ampliar a lista de calibres de uso permitido por vigilantes “quando em serviço de proteção de área rural”. Rick alega que a migração da criminalidade urbana para áreas rurais requer ação na proteção de propriedades, maquinários, insumos e estoques.

“A defesa do uso de armas de grosso calibre em zonas rurais por quem é devidamente capacitado para isso é importante, pois visa à autodefesa, à proteção da propriedade e à capacidade de enfrentar ameaças específicas encontradas nesses ambientes”, justifica o senador.

(Com informações da Agência Senado)