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Senado adia votação de projeto que flexibiliza prazos de inelegibilidade
A proposta só deve voltar ao plenário do Senado após as eleições municipais
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu nesta terça-feira 3 adiar a votação de um projeto que reduz o prazo de inelegibilidade de políticos condenados e cassados.
A proposta começou a ser debatida, mas após pedidos de senadores e do próprio relator, o senador Weverton (PDT-MA), Pacheco decidiu adiar a análise. Agora, a proposta só deve voltar ao plenário do Senado após as eleições municipais.
Esta é a segunda vez que o projeto é adiado, na semana passada, o relator também pediu o adiamento da votação.
De acordo com o projeto da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), o período de inelegibilidade começaria a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena. O prazo total seguiria de 8 anos.
O projeto também estabelece um “teto” para limitar o acúmulo de períodos de inelegibilidade de um mesmo candidato. Caso uma pessoa já impedida de disputar eleições seja condenada a novos impedimentos, o prazo total fica limitado a 12 anos.
A medida foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado há duas semanas.
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