Senacon aplica multas milionárias a empresas de telefonia por propaganda enganosa sobre o 5G

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aplicou multas milionárias contras as empresas de telefonia Oi, Vivo e Tim por propaganda enganosa. 

Após procedimento administrativo, a secretaria aplicou multas as três empresas no valor total de 4,7 milhões de reais por campanhas publicitárias referentes à rede 5G. Do total, a Tim arcará com a maior multa, no valor de 2 milhões de reais. Para a Vivo, a multa estipulada foi de 1,4 milhão. Já a Oi terá de pagar 1,33 milhão de reais pelo erro.

Segundo os despachos, publicados no Diário Oficial da União nesta terça-feira 23, as empresas induziram os consumidores ao erro, por não informarem com clareza e adequação as limitações do serviço.

As operadoras teriam usado o termo “5G” em campanhas publicitárias veiculadas antes mesmo de acontecer o leilão da operação da nova tecnologia no Brasil pela Anatel. Naquele momento, porém, as empresas apenas operavam o 5G DSS.

O complemento “DSS” se refere à tecnologia que possibilita usar as redes 4G para permitir uma experiência mais próxima do 5G, mas ainda muito distante de tudo que a quinta geração poderia oferecer aos usuários. 

Todas as empresas responderam a processos administrativos conduzidos pela Senacon, mas não prestaram os devidos esclarecimentos. Diante da precariedade das informações, a secretaria considerou as publicidades como propagandas enganosas. 

Caso as empresas optem por não recorrer da multa, poderão ter uma redução de 25% dos valores determinados, segundo informam os despachos divulgados pela Senacon no DOU. 

Oi, Vivo e Tim ainda não comentaram a decisão.