A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu o prazo de dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro preste explicações sobre ataques que desferiu à imprensa durante seu governo. Weber se manifestou no âmbito de uma ação movida pela Associação Brasileira de Imprensa.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.792, a ABI descreve um quadro de “ameaças a jornalistas e ativistas”, “hostilização progressiva de profissionais de imprensa por autoridades governamentais e apoiadores”, “instauração de procedimentos de responsabilização criminal” pelo governo, com base na Lei de Segurança Nacional, “restrições administrativas à liberdade de expressão de professores e pesquisadores”, “imposição de censura por decisões judiciais a matérias jornalísticas”, “imposição de indenizações desproporcionais” e “ajuizamento de ações de reparações de danos” contra jornalistas e órgãos de imprensa, “com o propósito de lhes impor constrição econômica e de dificultar o exercício do direito de defesa”.

A ABI escreve que as práticas “empobrecem progressivamente a esfera pública no Brasil, concorrendo para a erosão das bases do regime democrático”. A organização aponta descumprimento de seis artigos do Código de Processo Civil e pede a suspensão de processos judiciais e de decisões condenatórias que versem sobre a responsabilização de jornalistas e órgãos de imprensa.

A decisão de Rosa Weber também requer explicações do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.