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Relatório aponta crimes cometidos por Bolsonaro durante a pandemia

Relatório aponta crimes cometidos por Bolsonaro durante a pandemia

Documento feito por juristas foi entregue aos senadores da CPI da Covid e deve embasar texto final do relator Renan Calheiros (MDB-AL)

Foto: EVARISTO SA / AFP

Foto: EVARISTO SA / AFP

Em um relatório de 226 páginas, um grupo de juristas, coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, aponta uma série de crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia.

O documento foi entregue na terça-feira 14 à CPI da Covid e deve embasar o relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O estudo aponta que Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade, de saúde, contra a administração pública, contra a paz pública e contra a humanidade. Dentre eles, a infração de medidas sanitárias preventivas, charlatanismo, incitação ao crime e prevaricação.

Segundo o relatório, o presidente prejudicou e retardou o acesso à saúde pública que é constitucional. Além disso, algumas populações foram mais atingidas e sacrificadas pelas escolhas de negar o atendimento imediato, negar o acesso à vacina, acesso à esclarecimento e optar por tratamentos que fugiam totalmente do consenso científico global.

“O Sr. Presidente da República, por atos normativos, atos de governo e conduta pessoal, conspirou, mormente ao longo de março e abril de 2020, contra as medidas sanitárias ditadas pela ciência, adotadas pelo Ministério da Saúde, até que, no final de março, o [então] Ministro Henrique Mandetta envia carta ao mandatário em que anuncia o colapso do sistema se não houvesse mudança de atitude”, diz o parecer.

O documento acrescenta que houve “omissão consciente” e “inação” de Bolsonaro, do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e do ex-secretário executivo da pasta Élcio Franco.

“A falta de coragem na imposição de medidas impopulares, mas absolutamente necessárias, e a omissão consciente, assentindo no resultado morte derivado da inação, conduzem à evidente responsabilização do desastre humanitário aos condutores da política de saúde no País”.

O relatório foi fruto de um requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Leia a íntegra:

Parecer Jurídico CPI 13set2021 – versão final

 

 

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