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Relator do TCU vota para aprovar, com ressalvas, contas do governo Lula em 2023

Vital do Rêgo fez sugestões para que o governo não promova novos benefícios fiscais enquanto registrar déficit primário, mas afirmou que as contas “estão em condições” de serem aprovadas

Relator do TCU vota para aprovar, com ressalvas, contas do governo Lula em 2023
Relator do TCU vota para aprovar, com ressalvas, contas do governo Lula em 2023
O presidente do TCU, Vital do Rêgo. Foto: Divulgação/TCU
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O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), votou para aprovar, com ressalvas, as contas do governo Lula (PT) do ano de 2023. O ministro é o relator e apresentou sua posição em sessão da Corte nesta quarta-feira 12.

Segundo o ministro, as contas da atual gestão no ano passado estão “em condições de serem aprovadas” pelo TCU.

As ressalvas citadas pelo relator no seu voto seriam “distorções contábeis” no Balanço-Geral da União. Esse segmento das contas trata dos resultados orçamentários, financeiros e patrimoniais da União no último ano. No voto, o relator citou que o governo já tem implementado sugestões do TCU para reduzir as distorções apontadas:

“Ressalto que as recomendações decorrentes das auditorias financeiras anteriores do TCU e as ações adotadas pela administração pública federal no sentido de implementá-las têm contribuído para o aperfeiçoamento dos registros contábeis da União e a transparência das contas públicas”, anotou Vital do Rêgo.

Ele também citou a concessão de benefícios tributários do Executivo como ponto de atenção. Segundo Vital do Rêgo, há “indícios de irregularidades” em renúncias fiscais em programas como o Minha Casa Minha Vida e o Pronac, que não teriam atendido totalmente as “normas vigentes” de tributação.

Ao votar, Vital do Rêgo listou 32 novos benefícios fiscais implementados em 2023, que gerariam um impacto superior a 200 bilhões de reais nos 4 anos de governo.

Ele sugeriu, então, que o governo não conceda novos benefícios fiscais como forma de “parar de se endividar” enquanto há déficit primário. Como ajuste, o ministro fez três sugestões ao Congresso e ao Planalto. São elas:

  1. Que sejam vedadas novas concessões, bem como a ampliação do montante vigente, de gastos tributários em cenário de déficit primário, com indicação nas LOAs e nas LDOs, ainda que haja a possibilidade de adoção de medidas compensatórias;
  2. Que seja fixado um limite prudencial em percentual do montante de gastos tributários sobre a previsão de arrecadação de receitas tributárias, consignada no projeto da LOA;
  3. Que sejam estabelecidas contrapartidas para as empresas beneficiadas pela desoneração, como a manutenção ou aumento do número de empregos formais, condicionando a continuidade do benefício ao cumprimento desse quesito.

O TCU se debruça nesta quarta sobre as contas de 2023 do governo Lula. Cabe ao tribunal produzir e votar um parecer prévio a ser submetido para análise do Congresso Nacional.

Leia abaixo o resumo do voto lido pelo relator na sessão desta quarta-feira:

Voto Resumo para sessão.docx

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