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Relator defende livrar Zambelli de cassação na CCJ da Câmara
Diego Garcia (Republicanos-PR) mencionou suposta ‘dúvida profunda, grave e legítima’
O deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR), relator do processo contra Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, apresentou nesta terça-feira 2 seu parecer, no qual se manifesta contra a cassação do mandato da colega.
A CCJ ainda votará o relatório de Garcia. Na sequência, o caso irá à análise do plenário, onde serão necessários pelo menos 257 votos para cassar Zambelli.
O processo chegou à comissão após o Supremo Tribunal Federal condenar a bolsonarista em dois processos: sobre a invasão a um sistema do Conselho Nacional de Justiça, que resultou em pena de dez anos de prisão, e sobre a perseguição armada em São Paulo em 2022, com uma dosimetria de cinco anos e três meses. Com o trânsito em julgado, a Câmara precisa votar a perda do mandato.
A deputada está presa em Roma desde julho, após fugir antes da conclusão definitiva dos processos. Embora o STF tenha determinado a perda do mandato sem necessidade de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu enviar o caso à CCJ.
“Por haver dúvida profunda, grave e legítima, este relator vota pela improcedência da representação 02, de 2025, pela preservação do mandato da deputada Carla Zambelli e, acima de tudo, pela defesa da soberania do voto popular e da primazia do Poder Legislativo da República Federativa do Brasil”, diz o parecer de Diego Garcia.
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