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Reestatização da Eletrobras não está em pauta, diz ministro
A AGU questiona no STF o peso do voto da União no processo de privatização
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira 15 não estar em pauta no governo uma tentativa de reestatizar a Eletrobras. A gestão federal tenta, segundo ele, apenas aumentar seu poder de voto na gestão da empresa.
A Advocacia-Geral da União questionou no Supremo Tribunal Federal o peso do voto da União no processo de venda. A argumentação é de que o voto (de no máximo 10%) não é proporcional à participação do Estado na Eletrobras (acima de 40% das ações). O órgão não pede a reestatização, mas uma suspensão da restrição de votos.
“Esse assunto não está em pauta. Ele era o primeiro debate interno do governo. Esse debate foi vencido quando o governo decidiu o segundo caminho, que era ter uma participação efetiva”, disse Silveira em evento do Grupo Esfera Brasil. “E eu discordo de que o governo com isso tem a pretensão de se tornar controlador da empresa de novo. Até porque têm instrumentos na própria lei de privatização que o impedem de sê-lo.”
A ação da AGU no STF tem a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, indicado à Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A privatização da Eletrobras foi concluída em junho de 2022. A criação da estatal foi proposta em 1954 pelo então presidente Getúlio Vargas e o projeto foi aprovado sete anos depois.
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