Redes sociais agem como tribunais, critica Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, avaliou nesta segunda-feira 13 que as redes sociais agem como uma espécie de tribunal e, por isso, devem ser responsabilizadas pelo conteúdo que hospedam.

Há uma discussão, segundo o magistrado, sobre até que ponto as redes seriam espaços privados ou se aproximariam de “áreas públicas de circulação de conteúdo”. Gilmar participou de um evento sobre liberdade de expressão, redes sociais e democracia na Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro.

“As plataformas digitais atuam como verdadeiros tribunais, considerando que elas têm poder de decidir sobre a exclusão ou a manutenção de conteúdos e participantes da rede, sem qualquer interferência de órgão administrativo ou judicial”, afirmou o ministro.

Segundo ele, o tema é urgente e deve excluir do debate empresas que não aceitam sequer discutir a responsabilização das big techs.

“Parece-me chegada a hora de colocar sob ressalva as posições daqueles que não estão abertos a discutir novas formas de responsabilidade para as plataformas digitais”, prosseguiu. “As condições para o exercício da democracia online parecem ser vivamente dependentes da criação de deveres positivos ainda que procedimentais para o funcionamento das plataformas.”

Gilmar Mendes acrescentou que “a demarcação da ilicitude de um conteúdo online possui íntima relação com a tutela penal já existente” e que “a tipificação de crimes contra o Estado democrático de Direito é exterior e precede qualquer iniciativa regulatória”.