Ratinho Jr. envia projeto para privatizar Celepar, empresa de gestão de dados do Paraná

O governo de Ratinho Jr. (PSD) enviou para a Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira 4 um projeto de lei que autoriza a privatização a Celepar, a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná.

Segundo o governo, o estado vai encomendar uma série de estudos sobre o melhor modelo para a privatização da companhia, que pode ser com alienação parcial ou total dos bens. O processo ainda contempla um cálculo do valor da empresa e uma sondagem de mercado, além de audiência pública, e deve ser concretizado na B3, em São Paulo.

O projeto prevê mudanças no Estatuto da Companhia, como a definição de que as infraestruturas físicas de armazenamento e processamento de dados existentes devem continuar no estado pelo prazo mínimo de dez anos.

Nesse processo o estado deterá, ainda, uma ação preferencial de classe especial (golden share) que lhe conferirá alguns direitos específicos.

A possível privatização foi criticada pela oposição, que reforçou a importância da companhia para a segurança dos dados da população. “Entrega dos dados e da qualidade de serviço para o povo paranaense. Mais um desmando do governador Ratinho Júnior e a sua ganância de entregar tudo para o mercado”, afirmou Arilson Chiorato, deputado estadual e presidente do PT do Paraná.

A gestão estadual defende que uma possível privatização iria interferir na política de dados dos paranaenses. “As informações dos cidadãos continuarão protegidas pela legislação e seguirão sob propriedade das pessoas, direito assegurado pela LGPD e que deve ser honrado por empresas públicas ou privadas”, diz o governo.