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Randolfe: Pazuello poderá ser preso se mentir na CPI da Covid
‘É isso o que diz a letra clara do Código de Processo Penal sobre a possibilidade de falso testemunho’
O vice-presidente da CPI da Covid, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta segunda-feira 10 que não vê qualquer possibilidade de o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello depor à comissão como investigado, e não como testemunha, mesmo que o general acione o Supremo Tribunal Federal.
O depoimento do militar está agendado para o próximo dia 19.
“A CPI não mudará a forma de convocação do senhor Eduardo Pazuello. Ele comparecerá à CPI na data marcada na condição de testemunha. Direito à petição, sobretudo ao STF, assiste a todos. Mas existe jurisprudência formada no STF sobre a independência do inquérito conduzido em uma comissão parlamentar”, declarou Randolfe em entrevista à CNN Brasil.
O argumento de Pazuello é de que, por já ser alvo de um inquérito na Justiça Federal de Brasília, deveria depor à CPI como investigado.
“Ele está na qualidade de testemunha e terá a obrigatoriedade, conforme os termos do artigo 202 do Código de Processo Penal, de prestar o compromisso à verdade, sob as penas da lei de, se descumprir o compromisso de falar a verdade diante da CPI, responder inclusive com detenção. É isso o que diz a letra clara do Código de Processo Penal sobre a possibilidade de falso testemunho”, finalizou.
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