CartaExpressa
PT entra com nova ação no STF contra a privatização da Sabesp
O partido alega que a lei estadual que abriu caminho para a privatização viola princípios como o da competitividade e da economicidade
O PT apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a lei que autorizou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O partido já tinha ingressado com outra ação, junto com o PSOL, a Rede Sustentabilidade, o PV e o PCdoB, questionando a mesma lei.
O novo processo foi distribuído ao ministro Cristiano Zanin. O partido alega que a lei estadual e diversos atos do Conselho de Administração da Sabesp e do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização viola princípios como o da competitividade e da economicidade.
Entre os pontos questionados, o PT argumenta que a venda da estatal está sendo feita a único concorrente, que ofereceu 67 reais por ação, preço que seria abaixo do mercado, e essa situação pode resultar em lesão ao erário e à depreciação do patrimônio público.
Sustenta ainda que o preço mínimo está sob sigilo e será divulgado somente após a venda das ações, na próxima segunda-feira 22.
“Ao não divulgar o valor mínimo e aceitar o preço ofertado afirmando como superior a esse mínimo, o governo estadual favoreceu inequivocamente o único competidor na disputa para ser acionista de referência e comandar a gestão da Sabesp”, afirma.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Partidos pedem ao STF a suspensão da privatização e do novo contrato da Sabesp
Por CartaCapital
PT pede que o MP apure se houve conflito de interesse em privatização da Sabesp
Por CartaCapital