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PT entra com nova ação no STF contra a privatização da Sabesp
O partido alega que a lei estadual que abriu caminho para a privatização viola princípios como o da competitividade e da economicidade
O PT apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a lei que autorizou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O partido já tinha ingressado com outra ação, junto com o PSOL, a Rede Sustentabilidade, o PV e o PCdoB, questionando a mesma lei.
O novo processo foi distribuído ao ministro Cristiano Zanin. O partido alega que a lei estadual e diversos atos do Conselho de Administração da Sabesp e do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização viola princípios como o da competitividade e da economicidade.
Entre os pontos questionados, o PT argumenta que a venda da estatal está sendo feita a único concorrente, que ofereceu 67 reais por ação, preço que seria abaixo do mercado, e essa situação pode resultar em lesão ao erário e à depreciação do patrimônio público.
Sustenta ainda que o preço mínimo está sob sigilo e será divulgado somente após a venda das ações, na próxima segunda-feira 22.
“Ao não divulgar o valor mínimo e aceitar o preço ofertado afirmando como superior a esse mínimo, o governo estadual favoreceu inequivocamente o único competidor na disputa para ser acionista de referência e comandar a gestão da Sabesp”, afirma.
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