O diretório estadual do PT de São Paulo enviou uma representação ao Ministério Público Eleitoral do estado nesta segunda-feira 19, para prevenção e investigação de possíveis crimes no ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A manifestação marcada para o dia 25 de fevereiro, em São Paulo, segundo a sigla, pode resultar em ataques ao Estado democrático de Direito, como o ocorrido em 8 de janeiro de 2023. É o primeiro ato convocado pelo ex-presidente após a invasão dos Três Poderes.
“Não há como desassociar a convocação desse ato ao episódio do 8 de janeiro, um claro atentado contra o Estado Democrático de Direito”, afirma o deputado federal Kiko Celeguim, presidente do diretório. “Cabe ao Ministério Público atenção redobrada, sobretudo, para que as graves falhas de segurança que aconteceram em Brasília, não se repitam em São Paulo.”
A peça, também enviada à Procuradoria-Regional Eleitoral e à Procuradoria-Geral da Justiça pede a adoção de medidas para prevenir e investigar eventuais crimes contra o Estado democrático de Direito, de financiamento irregular do ato e de propaganda eleitoral antecipada.
“Não se nega o direito de livre manifestação de pensamento e a possibilidade de realização de manifestações públicas. Tais direitos, todavia, não podem afrontar o Estado Democrático de Direito”, diz a representação.
Além disso, também foi solicitado aos órgãos esclarecimentos da Polícia Militar de São Paulo e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sobre os protocolos de segurança que serão adotados e o efetivo “para garantir que os atos convocados não se desvirtuem em um novo movimento de tentativa de ruptura democrática”.
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