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PSOL indica ao STF crime de Bolsonaro em decreto que libera treinamento militar dos EUA

PSOL indica ao STF crime de Bolsonaro em decreto que libera treinamento militar dos EUA

Foto: Artur Widak/Nurphoto/AFP

Foto: Artur Widak/Nurphoto/AFP

O PSOL acionou o Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira 15, contra um decreto do presidente Jair Bolsonaro que autoriza treinamento de forças militares dos Estados Unidos em território brasileiro.

A medida foi assinada pelo ex-capitão na quinta-feira 14 e, na avaliação do PSOL, configura crime de responsabilidade. Se prosperar a autorização de Bolsonaro, cerca de 240 militares norte-americanos ficarão no Brasil entre 28 de novembro e 18 de dezembro.

O exército dos Estados Unidos também poderá trazer “armamentos, acessórios, munições, optônicos, dispositivos ópticos e sensores e equipamentos de comando, controle e comunicação”.

O PSOL argumenta que o decreto de Bolsonaro afronta a Lei Complementar 90/97, que dispõe sobre o trânsito de tropas estrangeiras. De acordo com o partido, Bolsonaro “não discrimina o quantitativo e a natureza” dos itens “que virão com os militares estadunidenses”.

A lei estabelece que “implicará em crime de responsabilidade o ato de autorização do Presidente da República sem que tenham sido preenchidos os requisitos previstos nos incisos deste artigo, bem como quando a permissão não seja precedida da autorização do Congresso Nacional, nos casos em que se fizer necessária”.

“Trata-se nada menos de mais um ataque do governo Bolsonaro à soberania nacional”, avalia Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL. “Novamente o presidente tenta colocar o Brasil em posição de subserviência, desrespeitando nossas leis para bajular o governo estadunidense. Não aceitaremos”.

 

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