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PSOL indica ao STF crime de Bolsonaro em decreto que libera treinamento militar dos EUA
Além do aspecto jurídico, ‘trata-se de mais um ataque do governo Bolsonaro à soberania nacional’, segundo a sigla
O PSOL acionou o Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira 15, contra um decreto do presidente Jair Bolsonaro que autoriza treinamento de forças militares dos Estados Unidos em território brasileiro.
A medida foi assinada pelo ex-capitão na quinta-feira 14 e, na avaliação do PSOL, configura crime de responsabilidade. Se prosperar a autorização de Bolsonaro, cerca de 240 militares norte-americanos ficarão no Brasil entre 28 de novembro e 18 de dezembro.
O exército dos Estados Unidos também poderá trazer “armamentos, acessórios, munições, optônicos, dispositivos ópticos e sensores e equipamentos de comando, controle e comunicação”.
O PSOL argumenta que o decreto de Bolsonaro afronta a Lei Complementar 90/97, que dispõe sobre o trânsito de tropas estrangeiras. De acordo com o partido, Bolsonaro “não discrimina o quantitativo e a natureza” dos itens “que virão com os militares estadunidenses”.
A lei estabelece que “implicará em crime de responsabilidade o ato de autorização do Presidente da República sem que tenham sido preenchidos os requisitos previstos nos incisos deste artigo, bem como quando a permissão não seja precedida da autorização do Congresso Nacional, nos casos em que se fizer necessária”.
“Trata-se nada menos de mais um ataque do governo Bolsonaro à soberania nacional”, avalia Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL. “Novamente o presidente tenta colocar o Brasil em posição de subserviência, desrespeitando nossas leis para bajular o governo estadunidense. Não aceitaremos”.
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