PSB aciona o STF para suspender tarifa zero na importação de armas

O PSB acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo federal de zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas.

O partido argumenta que a norma viola expressamente a Constituição ao desrespeitar o direito social à segurança pública e o direito fundamental à vida e à dignidade humana.

O PSB ainda afirma que, com a redução da alíquota, antes fixada em 20%, a dedução estimada dos preços dessas armas pode chegar a 40% do preço atual, o que poderia levar a um aumento no número de armas de fogo em circulação.

Ao pedir a suspensão da mudança, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2021, o partido destacou que, com a medida, as indústrias armamentistas brasileiras perdem competitividade no mercado.