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PSB aciona o STF para suspender tarifa zero na importação de armas
O partido argumenta que a norma viola expressamente a Constituição
O PSB acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo federal de zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas.
O partido argumenta que a norma viola expressamente a Constituição ao desrespeitar o direito social à segurança pública e o direito fundamental à vida e à dignidade humana.
O PSB ainda afirma que, com a redução da alíquota, antes fixada em 20%, a dedução estimada dos preços dessas armas pode chegar a 40% do preço atual, o que poderia levar a um aumento no número de armas de fogo em circulação.
Ao pedir a suspensão da mudança, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2021, o partido destacou que, com a medida, as indústrias armamentistas brasileiras perdem competitividade no mercado.
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