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Proposta no Senado agrava pena de quem comete crime com arma obtida em razão do cargo
A proposta, apresentada por Jorge Kajuru (PSB-GO), aguarda a escolha de um relator na CCJ e não terá de passar pelo plenário
O Senado analisará um projeto de lei que agrava a pena do crime cometido com arma de fogo cuja autorização de porte decorra do cargo público do criminoso.
A proposta, apresentada por Jorge Kajuru (PSB-GO), aguarda a escolha de um relator na Comissão de Constituição e Justiça, na qual será votada em caráter terminativo – ou seja, a menos que um grupo de senadores apresente um requerimento, não haverá necessidade de análise pelo plenário.
O projeto de lei altera o artigo 61 do Código Penal para acrescentar a utilização dessa arma às circunstâncias que sempre agravam a pena.
Diversas categorias de agentes públicos, cujas atividades envolvem riscos, têm autorização de porte de arma de fogo. A concessão desse aval, porém, “deve sempre estar acompanhada do incremento da responsabilidade do agente público que a detém”, segundo Kajuru.
“Desse modo, com a finalidade de dissuadir o desvirtuamento na utilização da arma de fogo, o presente projeto de lei cria uma agravante genérica com a finalidade de exasperar a pena do agente público que cometa crime valendo-se de arma de fogo, cuja autorização para o porte lhe foi garantida por lei”, justificou o senador.
(Com informações da Agência Senado)
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