CartaExpressa
Projeto que garante mudança gratuita de nome de pessoa transgênero avança no Senado
O texto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi aprovado em comissão na forma do substitutivo apresentado pela relatora Leila Barros (PDT-DF)
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira 21, um projeto de lei que permite a pessoas autodeclaradas transgênero a alteração de prenome e de sexo ou gênero, sem custos, nos registros civis.
O texto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela relatora Leila Barros (PDT-DF) e segue para análise terminativa da Comissão de Constituição e Justiça. A matéria não precisará ser votada pelo plenário.
De acordo com projeto, a alteração de nome e sexo ou gênero em certidões de nascimento, de casamento, de óbito e de outros documentos poderá ocorrer sem que haja cobrança de qualquer tipo de taxa e sem a exigência de comprovação de procedimentos médicos ou hormonais.
O PL também estabelece que não será obrigatório constar o nome original na averbação e nas certidões e proíbe o oficial de registro do cartório de recusar a alteração.
Segundo Contarato, o objetivo é “garantir que todo o processo de retificação possa ser realizado gratuitamente, sem custos, inclusive no que se refere à emissão da segunda via após a conclusão da retificação”.
(Com informações da Agência Senado)
CartaCapital
Há 30 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Senado aprova sessão de debates e adia a votação de PEC que barra militar da ativa em eleições
Por CartaCapital
Em despedida do Senado, Dino diz que agirá com ‘imparcialidade e isenção’ no STF
Por CartaCapital
Senado aprova projeto contra a saída temporária de presos
Por CartaCapital