CartaExpressa
Projeto para instalar órgãos de proteção ao consumidor em aeroportos avança na Câmara
Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta não terá de passar pelo plenário
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a oferta de atendimento especializado em defesa do consumidor nos aeroportos comerciais de capitais e regiões metropolitanas.
O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação. “A presença da defesa do consumidor é um mecanismo de mediação e possibilita o bom funcionamento das normas e das garantias no transporte aéreo.”
O texto insere a regra no Código de Defesa do Consumidor. Haverá liberdade de escolha dos mecanismos de atendimento aos consumidores nos aeroportos – poderá, por exemplo, ocorrer por meio eletrônico.
“É razoável a presença de órgãos de proteção aos consumidores nos aeroportos, uma vez que os usuários, em geral, estão fora do domicílio, algo que os coloca em fragilidade”, disse o autor da proposta, deputado Luciano Azevedo (PSD-RS).
O projeto ainda terá de passar pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça, antes de chegar ao Senado. Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta não terá de ser levada ao plenário da Câmara.
(Com informações da Agência Câmara)
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Câmara aprova prorrogação do Plano Nacional de Educação até 2025
Por CartaCapital
Câmara tenta votar a PEC da Anistia, mas Lira recua mais uma vez
Por CartaCapital
Senado aprova marco do hidrogênio de baixo carbono; texto volta à Câmara
Por CartaCapital