Projeto de regulamentação da reforma tributária tranca a pauta do Senado

A pauta do Plenário do Senado está trancada, a partir desta segunda-feira 23, pelo pela falta de votação da primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O texto foi aprovado na Câmara e chegou ao Senado no dia 7 de agosto.

Como o projeto é analisado em regime de urgência, ele precisaria ser votado até 22 de setembro para não trancar a pauta. Agora, as demais votações dependem dessa votação ou da retirada da urgência, que só pode ser feita pelo Poder Executivo.

A retirada do regime de urgência vem sendo cobrada por líderes partidários desde agosto. O argumento é de que o texto precisa de tempo para ser discutido na Casa.

O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A designação do relator ainda não foi feita oficialmente e o projeto já recebeu mais de 1200 emendas dos senadores.

O Congresso Nacional promulgou a PEC da reforma em dezembro de 2023, mas há uma série de pontos a serem regulamentados por leis complementares. Deputados e senadores têm, por exemplo, de balizar os regimes especiais e os tratamentos diferenciados a setores e produtos.