Procurador diz que ação do PL é ‘repugnante’ e pede para TCU analisar os custos

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu, nesta quarta-feira 23, que a Corte quantifique os custos da ação protocolada pelo PL no Tribunal Superior Eleitoral para invalidar os votos computados em 279 mil urnas no segundo turno da eleição presidencial.

Na avaliação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, “é repugnante que uma ação desse tipo ainda seja aventada em um país onde a democracia prepondera”, uma vez que “as eleições foram decididas pelo povo, sendo descabidas quaisquer tentativas subversivas como a narrada”.

Furtado também pede que o TCU analise indícios da ocorrência de litigância de má-fé. De acordo com o Código de Processo Civil, configura-se litigante de má-fé aquele que, entre outras práticas, “deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso, alterar a verdade dos fatos ou usar do processo para conseguir objetivo ilegal”.

Para o subprocurador-geral, a ação levada ao TSE “caracteriza abuso na proposição de ação a ensejar dano e a consequente apuração de responsabilidade”, que pode recair sobre PL e Bolsonaro.