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Processo de cassação de Brazão deve levar no mínimo 20 dias, diz presidente do Conselho de Ética

Antes disso, a Câmara deve decidir se autoriza a manutenção da prisão do deputado federal

Dep. Chiquinho Brazão (RJ) Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Leur Lomanto Júnior (União-BA), afirmou que o pedido de cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (RJ) levará pelo menos três semanas. Segundo ele, porém, não é possível prever o tempo exato até a votação da representação, apresentada pelo PSOL.

“Tem o prazo de dez dias para o relator encaminhar o relatório e tem a escolha do relator, ainda”, disse Lomanto, citado pelo jornal O Globo. “Não dá para precisar, mas acho que 20 dias.”

“O primeiro passo é chegar no Conselho. Chegando, eu convoco uma reunião para o sorteio, são sorteados três nomes, a gente escolhe o nome e conversa com todos os sorteados. Não tem prazo para escolha de nome. Ele (o relator) tem dez dias para poder entregar relatório, depois é apreciado o relatório, se há admissibilidade ou não da representação. Se houver, dá-se início a todo o processo em si.”

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou nesta segunda, por unanimidade, a prisão de Chiquinho Brazão; do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão; e do delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, suspeitos de planejar o crime e mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).

A prisão de Chiquinho, contudo, ainda precisa ser chancelada pela Câmara. De acordo com a Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável e, por isso, a Casa precisa referendar a prisão por maioria absoluta, em votação aberta.

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