Prioridade do governo é manter emenda que libera até R$ 40 bilhões no arcabouço fiscal

O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues, afirmou nesta quarta-feira 5 que a prioridade no arcabouço fiscal é manter a emenda aprovada pelo Senado que libera entre 30 bilhões e 40 bilhões de reais via crédito adicional.

Esta é uma das alterações promovidas pelos senadores no texto da regra fiscal. Por isso, os deputados terão de votar o projeto pela segunda vez.

A emenda defendida por Randolfe permite que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual.

“A base do governo está toda orientada a procurar aprovar as mudanças que vieram do Senado, sobretudo a última emenda que nós aprovamos, que faz um ajuste que é necessário por causa do IPCA”, disse o senador. “Isso dará tranquilidade ao governo, porque teremos de 30 a 40 bilhões de reais para o Programa de Aceleração do Crescimento, sobretudo.”

O relator do arcabouço no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), também excluiu dos limites o Fundo Constitucional do Distrito Federal, voltado a investimentos em segurança, saúde e educação no DF; a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb; e investimentos em ciência, tecnologia e inovação.