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Presos pelo 8 de Janeiro têm direito a visitas de líderes religiosos, ressalta o STF
O direito à assistência religiosa está previsto na Constituição Federal e na Lei de Execuções Penais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou nesta segunda-feira 7 que todos os golpistas presos por envolvimento nos atos de 8 de Janeiro têm direito a visitas de padres, pastores ou outros líderes religiosos.
A posição consta de um despacho assinado pelo magistrado após o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), consultá-lo sobre a possibilidade de a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos receber a visita de autoridade religiosa.
Em prisão domiciliar desde 28 de março, a bolsonarista ficou conhecida por pichar com a frase “Perdeu, mané” uma estátua que fica em frente ao edifício-sede do STF, em Brasília, durante as manifestações antidemocráticas.
Ela responde, porém, por crimes que vão de tentativa de abolição violenta do Estado de Direito a dano qualificado. A denúncia contra Débora começou a ser julgado no plenário da Primeira Turma do Supremo no mês passado, mas um pedido de vista adiou o julgamento.
O direito à assistência religiosa está previsto na Constituição Federal e na Lei de Execuções Penais. Para que o réu receba as visitas, no entanto, é preciso formalizar o pedido ao Supremo, segundo o ministro sustentou em seu despacho.
Na decisão que concedeu prisão domiciliar a Débora, Moraes determinou a “proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos e de seus pais e irmãos, além de outras pessoas previamente autorizadas por este Supremo Tribunal Federal”. Por isso, Sóstenes – que é pastor da Assembleia de Deus – consultou o ministro sobre a possibilidade da assistência religiosa.
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