CartaExpressa
Preso pelo 8 de Janeiro apela ao PL da Dosimetria, mas Moraes barra domiciliar
O presidente Lula vetou a proposta e, a menos que o Congresso reverta a decisão, a matéria não entrará em vigor
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou na terça-feira 27 um pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado por José Gilmar de Oliveira Melo, condenado a 17 anos de prisão por envolvimento no 8 de Janeiro de 2023.
A defesa argumentou que o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei para reduzir as penas de envolvidos nos atos golpistas — não mencionou, porém, que o presidente Lula (PT) vetou a proposta. A menos que os parlamentares derrubem o veto do petista, portanto, a matéria não entrará em vigor.
Segundo Moraes, a defesa não provou qualquer situação que impossibilite o cumprimento da pena no sistema penitenciário, nem justificou por que caberia uma prisão domiciliar humanitária.
O ministro acolheu a recomendação da Procuradoria-Geral da República. Para o órgão, a concessão de domiciliar exige a demonstração de doença grave que necessite de tratamento médico fora do estabelecimento prisional, o que não ocorreu no caso do bolsonarista.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
2026 já começou
Às vésperas das eleições de 2026, o País volta a encarar um ponto de inflexão: o futuro democrático está novamente em jogo.
A ameaça bolsonarista não foi derrotada, apenas recuou. No Congresso, forças conservadoras seguem ditando o ritmo. Lá fora, o avanço da extrema-direita e os conflitos em Gaza, no Irã e na Ucrânia agravam a instabilidade global.
Se você valoriza o jornalismo crítico, independente e comprometido com a democracia, este é o momento de agir.
Assine ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Moraes cita o 8 de Janeiro e manda retirar manifestantes em frente à Papudinha
Por Maiara Marinho
O impasse sobre a pena do 1º condenado por envolvimento no 8 de Janeiro
Por CartaCapital
Cármen Lúcia rejeita habeas corpus coletivo para golpistas do 8 de Janeiro
Por CartaCapital