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Preso pelo 8 de Janeiro apela ao PL da Dosimetria, mas Moraes barra domiciliar
O presidente Lula vetou a proposta e, a menos que o Congresso reverta a decisão, a matéria não entrará em vigor
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou na terça-feira 27 um pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado por José Gilmar de Oliveira Melo, condenado a 17 anos de prisão por envolvimento no 8 de Janeiro de 2023.
A defesa argumentou que o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei para reduzir as penas de envolvidos nos atos golpistas — não mencionou, porém, que o presidente Lula (PT) vetou a proposta. A menos que os parlamentares derrubem o veto do petista, portanto, a matéria não entrará em vigor.
Segundo Moraes, a defesa não provou qualquer situação que impossibilite o cumprimento da pena no sistema penitenciário, nem justificou por que caberia uma prisão domiciliar humanitária.
O ministro acolheu a recomendação da Procuradoria-Geral da República. Para o órgão, a concessão de domiciliar exige a demonstração de doença grave que necessite de tratamento médico fora do estabelecimento prisional, o que não ocorreu no caso do bolsonarista.
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