Presidente do STJ libera a compra de 98 blindados pelo Exército

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, autorizou nesta quarta-feira 14 o Exército a comprar 98 veículos blindados. Ela derrubou a decisão do desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que havia confirmado uma ordem inicial de suspensão da aquisição.

Moura argumentou que, ao contrário do que consta na decisão agora revertida, não há previsão de o Estado gastar 5 bilhões de reais na negociação dos blindados.

“Há, sim, a necessidade de pagamento de 1 milhão de reais (cifra significativamente inferior à apontada) até o dia 15/12/2022, como forma de confirmação do contrato e dentro do prazo de empenho da dotação orçamentária de 2023”, diz um trecho do despacho. O documento foi divulgado pelo site g1.

Segundo a ministra, a compra seria parte de um projeto de longo prazo e o pagamento ocorreria ao longo de 17 anos, o que evitaria “vultosas despesas” em uma fase de contração no Orçamento.

Na decisão original de suspensão, assinada pelo desembargador Wilson Alves de Souza, do TRF-1, havia prevalecido a compreensão de que não há emergência para a concretização do negócio, uma “medida irrisória” que renovaria menos de 5% da frota de blindados da Força.

“Nesse contexto, vê-se claramente que o ato atacado não atende aos pressupostos de conveniência e oportunidade, pois é evidente a falta de razoabilidade, desvio de finalidade, ilegalidade e até mesmo de elementar bom senso, pois outra classificação não há quando ao mesmo tempo em que se faz cortes de verbas da educação e da saúde por falta de dinheiro, se pretende comprar armas em tempos de paz”, escreveu o desembargador.