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Presidente do Senado volta a dizer que debate sobre mandato para ministros do STF é legítimo
Rodrigo Pacheco também tornou a se manifestar sobre o alcance de decisões monocráticas na Corte
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a afirmar nesta terça-feira 14 ser legítima a discussão sobre mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, promover esse debate seria melhor do que “ficar aquela insanidade de ficar atacando a figura” do magistrado.
Em evento do banco BTG Pactual, o senador também classificou como “honestas” as discussões sobre o alcance de decisões monocráticas de ministros do STF e o limite do prazo para pedidos de vista em processos judiciais.
“A própria limitação da competência do STF é uma discussão muito palatável”, prosseguiu. “Todas essas discussões são possíveis, há em outros países e nós podíamos fazer no Parlamento, ao invés de ficar aquela insanidade de ficar atacando a figura, a pessoa do ministro do Supremo Tribunal Federal, como se isso fosse solucionar os problemas da relação institucional entre os Poderes. Isso é um erro, isso é um engano.”
Atualmente, os ministros do STF não se submetem a um mandato, mas têm de se aposentar aos 75 anos.
Em 1º de fevereiro, minutos após ser reeleito para o comando do Senado, Pacheco já havia afirmado ser “plenamente possível” debater esses temas. Diante do sinal, senadores de oposição ao presidente Lula (PT) articulam levar à discussão na Casa uma PEC que busca fixar mandatos para ministros do Supremo. O texto foi apresentado em 2019, mas a tramitação está travada desde fevereiro passado.
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