Presidente da Funai vira réu por descumprir acordo para demarcação de terra indígena

O presidente da Funai, Marcelo Xavier, virou réu, acusado de improbidade administrativa. O motivo: desobedecer uma série de decisões em um acordo judicial para que a autarquia se comprometesse a avançar na demarcação da terra indígena Munduruku, na região de Santarém, no Pará.

Ao todo, Marcelo Xavier descumpriu seis decisões e atentou contra os princípios da administração pública. Nesse mesmo acordo judicial que se negou a cumprir, Xavier já foi multado em mais de 270 mil reais. As decisões que o presidente da Funai deixou de obedecer eram referentes à segunda etapa de trabalho de campo para produzir o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da TI Munduruku.

De acordo com o MPF, havia orçamento para isso. Com o processo de improbidade, ele ficará também sujeito às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa: perda dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e multa.

Marcelo Xavier é delegado da Polícia Federal de São Paulo. É próximo de deputados da bancada ruralista e do Secretário de Regularização Fundiária, Nabhan Garcia. Um dos fundadores da União Ruralista, Garcia chegou a nomear Xavier para a secretaria – mas, à época, a PF não o liberou para ocupar o cargo.

Especialistas e ambientalistas veem a indicação de Xavier como uma forma de dificultar a demarcação de terras indígenas no Brasil. Vale lembrar que, sob a gestão de Xavier e o governo de Jair Bolsonaro, a Funai mudou de posição e passou a apoiar a tese do Marco Temporal, que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal.