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Presidente da Enel poderá ficar em silêncio durante depoimento em CPI
A oitiva ocorrerá na comissão instalada pela Assembleia Legislativa de São Paulo
O presidente da Enel Distribuição SP, Max Xavier Lins, poderá ficar em silêncio no depoimento à CPI da Enel na Assembleia Legislativa de São Paulo, previsto para começar nesta terça-feira 14.
A decisão, do desembargador Xavier de Aquino, concede um “salvo conduto para que seja dado tratamento próprio de investigado, assegurando-lhe o direito de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha, bem assim para que o dispense de responder sobre fatos que impliquem autodiscriminação”.
Desde junho, a CPI apura possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela Enel na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo.
O foco principal da comissão envolve “as quedas de energia, a cobrança de valores, a atuação operacional, o suporte aos consumidores e prefeituras, a execução da tarifa social, os contratos assinados, a execução dos investimentos e das obras previstas, bem como o estado de conservação da rede de infraestrutura e de distribuição energética”.
Em 3 de novembro, 2,1 milhões de pessoas ficaram sem luz na Grande São Paulo, após uma tempestade.
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