Presidente da Anatel defende que agência seja órgão regulador das plataformas digitais

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, defende que a instituição seja a entidade reguladora e fiscalizadora das plataformas digitais.

Para ele, a Anatel tem a competência e o conhecimento técnico para isso, além de contar com a estrutura e o pessoal necessários.

As declarações foram dadas nesta quarta-feira 15 na Câmara dos Deputados, em audiência pública conjunta das comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Comunicação.

Competência atual

Baigorri observou que a Anatel hoje não tem competência legal para retirar um post, um vídeo ou um comentário de uma plataforma digital, e pode apenas requisitar que as operadoras de telecomunicações bloqueiem uma plataforma, como aconteceu com o Telegram em 2022.

Para que a agência também tenha suas atribuições, é preciso alterar a legislação para que a Anatel tenha poder regulador e fiscalizador sobre as plataformas.

“Nós entendemos que nós reunimos as condições para ser a agência responsável pela regulação não só do mercado de telecomunicações, mas do ambiente digital como um todo”, afirmou Baigorri.