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‘Precisa cumprir a lei’, diz Alckmin sobre Elon Musk
Vice-presidente defende decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu funcionamento do X no Brasil
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender o funcionamento da rede X no Brasil.
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada na noite deste domingo 1º, Alckmin apontou que o proprietário da plataforma, o empresário Elon Musk, deve obedecer à legislação brasileira.
“O ‘x’ da questão é que o Elon Musk precisa cumprir a lei. Não é porque é bilionário que não precisa cumprir a lei”, afirmou o vice-presidente. “A lei é civilizatória, estabelece regra para todos, bilionário, não bilionário. O que precisa é cumprir a legislação brasileira”, disse.
Para Alckmin, a decisão não afeta a imagem do Brasil perante o mundo. “[A decisão] só mostra que o Brasil é um país democrático e isso é importante para investimento, porque é nas democracias que você tem segurança jurídica”, disse o vice-presidente.
Ainda segundo o político, o episódio deve intensificar o debate sobre a regulamentação das atividades das grandes empresas do mercado digital, conhecidas como “big techs”.
“Já deveria ter sido regulamentada”, disse Alckmin. “O Parlamento precisa acelerar a regulamentação. Não tem nada a ver com liberdade de imprensa, é simplesmente responsabilidade”, afirmou.
Na semana passada, o embate entre Moraes e Musk ganhou força, uma vez que a rede X, deliberadamente, decidiu não indicar um representante legal no País, o que foi determinado em decisão do ministro.
A decisão está em análise na Primeira Turma do STF nesta segunda-feira 2. Até aqui, dois votos já foram proferidos para manter a ordem de bloqueio.
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