CartaExpressa
Pré-candidato do PL é condenado a pagar R$ 7 mil a Gleisi por fake news
Além da indenização e a exclusão do post, ele foi proibido de ‘divulgar, compartilhar, reproduzir ou propagar’ o conteúdo
A 7ª Vara Cível de Brasília determinou que o pré-candidato a vereador Tarcísio Lehmkuhl (PL-SC) deve pagar uma multa de 7 mil reais à presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, por publicar fake news contra a parlamentar.
Em suas redes sociais, Lehmkuhl afirmou que Gleisi estava presente no Palácio da Alvorada durante os atos golpistas de 8 de Janeiro.
A defesa e Gleisi argumentou que Lehmkuhl utilizou vídeos das câmeras de segurança do espaço para “criar uma narrativa para subverter a verdade real dos fatos”. A Justiça de Brasília entendeu que o pré-candidato excedeu “aos limites da liberdade de expressão”.
“A liberdade de expressão, portanto, é a regra, mas seu exercício abusivo, com lesão a direitos individuais de terceiros, implica análise da responsabilidade civil e eventual indenização por dano material, moral ou à imagem, sem configurar censura”, diz a decisão da juíza Luciana Correa.
Além da indenização e a exclusão do post, Lehmkuhl foi proibido de “divulgar, compartilhar, reproduzir ou propagar” o conteúdo da postagem novamente, sob pena de multa no valor de 2 mil reais por ato de descumprimento.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Gleisi se diz contra o aborto, mas critica o PL em tramitação na Câmara
Por CartaCapital
Estatais são instrumento de planejamento e o governo deve ter influência nelas, diz Gleisi na China
Por CartaCapital