‘Poste-Geral’: USP arquiva representação de Aras contra professor, mas PGR insiste em processo

A Comissão de Ética da USP arquivou uma representação do procurador-geral da República, Augusto Aras, contra o professor de Direito Constitucional Conrado Hübner Mendes. O chefe do MPF alega que Mendes utilizou, em críticas nas redes sociais, “termos que exorbitam da crítica ácida para flertar com o escárnio e a calúnia”.

Decisão da comissão da USP divulgada nesta quarta-feira 1 pelo jornal Folha de S.Paulo, porém, alerta “para o risco de que altas autoridades da República busquem valer-se das instâncias universitárias para contemplar interesses e demandas estranhos a estas, especialmente o de coibir críticas fundamentadas e legítimas que constituem tanto dever quanto direito de todo e qualquer cidadão, em especial de um professor universitário”.

Na Comissão de Ética da universidade, a decisão foi unânime. Mas Aras segue na pressão sobre Hübner Mendes na Justiça. Na semana passada, o PGR recorreu da decisão de uma magistrada do Distrito Federal que rejeitou uma queixa-crime apresentada por ele contra o professor.

Aras acusa Hübner Mendes de calúnia, injúria e difamação por ser chamado de “Poste-Geral da República” e “servo do presidente”. Segundo a decisão da juíza Pollyanna Martins Alves, entretanto, a liberdade de expressão e a imprensa livre são pilares de uma sociedade democrática, aberta e plural.

No recurso, Aras argumenta que, ao alegar que a manifestação do professor está protegida pela liberdade de expressão, a magistrada não estaria considerando a “inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas”.