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Por que a Alerj decidiu sobre a prisão de Bacellar, determinada por Moraes
Por 42 votos a 21, a Casa revogou a ordem do ministro do STF
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro decidiu nesta segunda-feira 8, por 41 votos a 22 e duas abstenções, revogar a prisão de seu presidente, Rodrigo Bacellar (União), que havia sido determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Ao mandar prender Bacellar, Moraes citou o artigo 53, § 2º da Constituição Federal, segundo o qual deputados federais e senadores não podem ser presos a partir da expedição do diploma, salvo em flagrante de crime inafiançável. O dispositivo ordena que, nesse casos, os autos sejam remetidos em até 24 horas à respectiva Casa legislativa para que, pelo voto da maioria de seus integrantes, “resolva sobre a prisão”.
Essa regra, escreveu Moraes, é extensível aos deputados estaduais. Agora, a Alerj comunicará ao STF o resultado de sua deliberação.
Segundo as investigações, há fortes indícios de que Bacellar participou da obstrução de operações policiais e colaborou para atrapalhar o cumprimento de mandados contra o ex-deputado estadual Thiago dos Santos Silva, o TH Joias, apontado como aliado do Comando Vermelho.
Ao longo da sessão desta segunda, deputados contrários e favoráveis a manter a prisão discursaram na Alerj. Carlos Minc (PSB), por exemplo, defendeu confirmar a ordem de Alexandre. “Temos que cortar esses tentáculos, ou este Parlamento será contaminado pelo crime organizado”, disparou. Renan Jordy (PL), por sua vez, alegou: “Toda a esquerda já sabia quem era TH Joias, porque toda a relação de vocês com o tráfico de drogas mostra, e não alertaram o presidente desta Casa”.
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